Entre 12 e 31 de outubro de 2026, o problema mais comum não é a falta de informação, mas misturar datas que têm efeitos diferentes. Um dia pode ser o vencimento de um tributo, outro pode ser o prazo para entregar uma declaração, e outro apenas a data em que um benefício é creditado ou processado. Para quem mora na cidade de São Paulo e também atua como MEI, autônomo, proprietário de pequeno negócio, beneficiário de programa social ou responsável por obrigações fiscais municipais, essa diferença importa.
Este calendário reúne apenas datas confirmadas em fontes oficiais consultadas em 3 de outubro de 2026. Foram priorizadas obrigações com impacto prático para pessoas físicas, pequenos contribuintes, famílias beneficiárias e responsáveis por atividades econômicas no município. Prazos sem data oficial confirmada para o período foram deixados de fora.
| Data | O que acontece | Quem deve verificar | Tipo de data |
|---|---|---|---|
| 15/10 | DAI municipal e contribuições previdenciárias de determinadas categorias | Agentes do mercado imobiliário obrigados à DAI; contribuintes individuais e facultativos enquadrados nos códigos aplicáveis | Entrega / pagamento |
| 19/10 | Início do calendário de outubro do Bolsa Família; pagamento do Bolsa Verde | Famílias beneficiárias conforme NIS; beneficiários do Bolsa Verde | Crédito de benefício |
| 20/10 | DAS do Simples Nacional referente a setembro; FGTS mensal | ME/EPP optantes do Simples; empregadores alcançados pelo FGTS Digital | Pagamento |
| 25/10 | Limite de adesão para o sorteio 183 da Nota do Milhão | Pessoas que querem participar do sorteio municipal e cumprem as regras do programa | Adesão / cadastro |
| 26 a 30/10 | Pagamentos do INSS de outubro para benefícios de até um salário mínimo, finais 1 a 5 | Beneficiários do INSS nessa faixa e nesses finais de benefício | Crédito de benefício |
| 30/10 | Carnê-Leão, ganhos de capital, operações em bolsa, quotas de IRPF, parcelamentos e declarações federais; ISS via NFTS; DOC/DIMP | Pessoas físicas e contribuintes municipais/federais enquadrados em cada obrigação | Pagamento / entrega |
A Declaração de Atividades Imobiliárias (DAI) tem vencimento no dia 15 para as informações referentes ao mês anterior. A obrigação não é destinada a todo proprietário de imóvel. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, ela alcança, entre outros, construtoras ou incorporadoras que comercializam unidades imobiliárias, administradoras de imóveis que intermedeiam compra, venda ou aluguel, leiloeiros oficiais e outros agentes ou intermediários de bens imóveis.
O ponto prático é não confundir a entrega da DAI com um imposto mensal a pagar. A Prefeitura informa que a declaração em si não tem pagamento rotineiro; eventual cobrança decorre de multa ou penalidade por falta, atraso ou erro. Consulte a Agenda Tributária oficial da Prefeitura de São Paulo.
A Agenda Tributária da Receita Federal de 15 de outubro lista recolhimentos previdenciários relativos a setembro de 2026 para categorias como contribuinte individual, segurado facultativo, facultativo de baixa renda e algumas complementações, além de hipóteses de recolhimento trimestral referentes ao trimestre encerrado em 30 de setembro. Isso não significa que qualquer morador de São Paulo tenha uma guia a pagar: é preciso conferir o código e a forma de contribuição usados no seu caso.
Antes de gerar uma GPS ou outro documento, confira sua categoria e período de apuração na Agenda Tributária da Receita Federal para 15/10/2026. Essa é uma data de pagamento, não uma data de processamento de benefício.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social confirmou que o Bolsa Família de 2026 segue calendário escalonado conforme o dígito final do Número de Identificação Social (NIS). Em outubro, o cronograma vai de 19 a 30 de outubro: final 1 em 19/10, final 2 em 20/10, final 3 em 21/10, final 4 em 22/10, final 5 em 23/10, final 6 em 26/10, final 7 em 27/10, final 8 em 28/10, final 9 em 29/10 e final 0 em 30/10.
Essas datas são de pagamento do benefício; a família não precisa “protocolar” algo em cada um desses dias apenas para receber a parcela regular. O que deve ser conferido é o final do NIS e a situação do benefício. Veja o calendário oficial do Bolsa Família 2026.
A CAIXA informa 19 de outubro de 2026 como a data de pagamento do Bolsa Verde no mês. O banco atua como agente pagador, enquanto a elegibilidade depende do programa federal. Para quem já é beneficiário, a orientação prática é verificar o crédito na modalidade de conta disponível e, se necessário, consultar os canais indicados na página oficial. A fonte é a página oficial do Bolsa Verde na CAIXA.
A Receita Federal registra 20/10/2026 como vencimento do DAS do Simples Nacional relativo ao mês anterior, setembro de 2026. Para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime, trata-se de data de pagamento. O contribuinte deve apurar corretamente a competência antes de quitar a guia, evitando usar documento de outro período.
O detalhamento está na Agenda Tributária federal de 20/10/2026. Para MEI, vale separar o DAS mensal do MEI de parcelamentos: são obrigações diferentes e devem ser conferidas no sistema correspondente.
O Ministério do Trabalho e Emprego reforçou em setembro de 2026 que o FGTS mensal e os valores de empréstimo consignado alcançados pelo FGTS Digital vencem no dia 20 do mês subsequente à competência, com antecipação para o dia útil anterior quando o dia 20 não for útil. Em outubro de 2026, o dia 20 cai em uma terça-feira, portanto não há antecipação por fim de semana.
Essa obrigação interessa a empregadores abrangidos pelo sistema, não a todo morador. O comunicado oficial recomenda não deixar a emissão da guia para o último momento quando houver grande volume de informações. Consulte o comunicado do FGTS Digital.
O calendário oficial da Nota do Milhão mostra que o sorteio 183 considera notas emitidas de 26 de setembro a 25 de outubro de 2026, com limite de adesão em 25/10/2026. A divulgação dos bilhetes está prevista para 30/10 e o sorteio para 5/11.
A data de 25/10 é de adesão ao programa para aquele ciclo, não de pagamento de imposto nem de divulgação do resultado. Quem pretende participar deve verificar previamente se já aderiu e se atende às regras do programa. Consulte o calendário oficial da Nota do Milhão.
No calendário de outubro de 2026, os benefícios do INSS de até um salário mínimo começam a ser pagos em 26/10. Dentro do período coberto por este guia, recebem: final 1 em 26/10, final 2 em 27/10, final 3 em 28/10, final 4 em 29/10 e final 5 em 30/10. Os finais 6 a 0 ficam para novembro.
Para identificar a data, deve-se considerar o último número do benefício antes do dígito verificador. Benefícios acima de um salário mínimo referentes a outubro começam somente em novembro, portanto não entram como pagamento no intervalo de 12 a 31/10. Confira o calendário oficial de pagamentos do INSS na CAIXA.
A Agenda Tributária da Receita Federal fixa 30/10/2026 para várias obrigações com período de apuração de setembro. Entre as que podem atingir pessoas físicas estão o Carnê-Leão, imposto sobre ganho de capital na alienação de bens e direitos, ganhos líquidos em operações em bolsa, situações específicas envolvendo ativos no exterior e criptoativos, além de quota do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual quando aplicável ao parcelamento escolhido.
Não é correto tratar 30/10 como um “prazo universal do Imposto de Renda”. Cada item depende do fato gerador e da situação fiscal da pessoa. A forma segura de agir é abrir a agenda oficial, localizar exatamente sua obrigação e confirmar o período de apuração antes de emitir o DARF. Fonte: Receita Federal — 30/10/2026.
A mesma agenda indica 30/10 como prazo de entrega de declarações e demonstrativos para os contribuintes enquadrados, incluindo DCTFWeb referente a setembro de 2026, DeCripto, DME e DOI. Aqui a distinção é essencial: entregar a declaração não é a mesma coisa que pagar um DARF. Algumas obrigações geram ou consolidam débitos; outras são informativas.
No âmbito municipal, a Agenda Tributária da Prefeitura coloca o dia 30 para o ISS via NFTS quando o tomador não tem obrigatoriedade de retenção, referente ao mês anterior. Também informa o último dia útil do mês para DOC/DIMP. Como 31 de outubro de 2026 cai em um sábado, o último dia útil é sexta-feira, 30/10/2026.
A DIMP é uma obrigação destinada aos responsáveis alcançados pelas regras de declaração de informações de meios de pagamento; não deve ser confundida com uma obrigação de qualquer consumidor que use cartão. Confira a descrição oficial na Agenda Tributária municipal.
Faça a checagem em ordem simples. Primeiro, separe suas funções: beneficiário, pessoa física com renda tributável específica, MEI ou empresário, empregador, profissional do setor imobiliário ou contribuinte municipal. Depois, marque apenas as datas que correspondem a essas funções. Em seguida, confirme se cada item é pagamento, entrega de declaração, adesão a programa ou crédito de benefício.
Se uma data oficial mudar após a publicação deste guia, prevalece sempre o calendário mais recente do órgão responsável. Por isso, para obrigações críticas, a última verificação deve ser feita no próprio portal oficial no dia anterior ao prazo.
Em São Paulo, o ponto facultativo do Dia do Servidor Público será em 30/10/2026. Veja repartições, escolas, saúde, emergências, SP156 e a diferença para o feriado de Finados.
Veja o que já está confirmado para o feriado de 12 de outubro de 2026 em São Paulo: serviços municipais, SPTrans, parques, cultura, bancos e Correios, com horários e retorno do atendimento.
Confira os prazos oficiais de 12 a 31 de outubro de 2026 em São Paulo para tributos, benefícios, declarações, Nota do Milhão e serviços públicos.
Veja os pagamentos oficiais do Bolsa Família e do INSS entre 5 e 11 de outubro de 2026, por final do NIS ou benefício, com regras para atrasos e feriados.
Veja o que muda em São Paulo entre 5 e 11 de outubro de 2026: feriado escolar municipal em 9/10, feriado de 12/10, coleta por endereço e desvios da SPTrans.
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