Atualizado em 2 de novembro de 2026. Este guia reúne as regras gerais do décimo terceiro salário no Brasil e o calendário do INSS para 2026.
O décimo terceiro salário, também chamado de gratificação natalina, é um pagamento anual devido a trabalhadores com vínculo de emprego e a titulares de determinados benefícios previdenciários. Para quem trabalhou durante os 12 meses do ano, o valor bruto corresponde, em regra, a uma remuneração mensal. Quem trabalhou só parte do ano recebe uma fração: cada mês conta quando houve pelo menos 15 dias de trabalho. Em 2026, o empregador pode pagar em uma parcela até 30 de novembro ou dividir o valor, com a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.
O direito se aplica, de modo geral, a trabalhadores empregados, incluindo empregados urbanos, rurais e domésticos. O formato de pagamento do salário — mensal, quinzenal ou por hora — não elimina o direito; a forma de calcular pode mudar conforme a remuneração. A regra também alcança situações em que o valor é proporcional ao período trabalhado. No trabalho intermitente e no contrato rural por pequeno prazo, por exemplo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informa que o décimo terceiro proporcional é pago após a realização dos serviços.
O pagamento proporcional também pode aparecer no encerramento do contrato. Quem pede demissão ou encerra o vínculo por acordo tem direito ao décimo terceiro calculado pelos meses válidos no ano. Na dispensa sem justa causa, a parcela proporcional integra as verbas rescisórias. A data de pagamento da rescisão segue regras próprias e não deve ser confundida com o calendário anual das parcelas. Se a situação envolver justa causa, afastamento, mudança de regime ou disputa sobre vínculo de emprego, confira a regra específica antes de estimar o valor.
Um prestador autônomo ou uma pessoa contratada como empresa (PJ) não recebe automaticamente o décimo terceiro previsto para o empregado. O contrato pode prever um bônus, e uma eventual discussão sobre reconhecimento de vínculo depende dos fatos e da análise jurídica do caso.
Para uma remuneração fixa, a conta inicial é simples:
Remuneração mensal de referência ÷ 12 × número de meses válidos no ano = décimo terceiro bruto.
Um mês é válido quando o trabalhador esteve empregado por pelo menos 15 dias naquele mês. Por exemplo, alguém com salário mensal de R$ 2.400,00, admitido em 14 de maio e empregado até dezembro, conta maio a dezembro: são oito meses válidos. A conta fica em R$ 2.400,00 ÷ 12 × 8, ou R$ 1.600,00 brutos. A admissão em 14 de maio deixa 18 dias no mês, portanto maio atinge o limite de 15 dias. Se o vínculo começou mais tarde e não chegou a 15 dias naquele mês, esse mês não entra na fração.
O valor bruto não é necessariamente o que aparece líquido na conta. Para quem recebe comissões, horas extras ou adicionais salariais, a remuneração variável pode entrar no cálculo por meio das médias e dos critérios aplicáveis. O eSocial orienta que a apuração considere a remuneração devida em dezembro; o manual do empregador doméstico prevê ajuste de diferenças de parcelas variáveis apuradas no fim do ano. Por isso, pessoas com salário variável devem conferir como a folha calculou as médias, em vez de aplicar apenas o salário fixo do contrato.
Vale também separar salário de benefício. O vale-transporte, por exemplo, não tem natureza salarial e não integra a base do décimo terceiro, conforme a orientação do MTE. Já adicionais, comissões e horas extras podem ser relevantes quando compõem a remuneração. Regras coletivas ou a forma de pagamento — como salário por hora ou por dia — podem exigir uma conferência específica.
Em 2026, 30 de novembro cai numa segunda-feira e 20 de dezembro cai num domingo. Como o calendário concreto pode depender da folha e de convenção ou acordo coletivo aplicável, confirme com o setor de pessoal a data em que o crédito estará disponível; não conte com uma extensão automática para depois do prazo. O calendário de pagamento do empregado também é diferente do calendário do INSS.
Na divisão em duas parcelas, a primeira é um adiantamento e a segunda fecha a conta. O MTE informa que os descontos referentes ao valor total do décimo terceiro aparecem na segunda parcela. Assim, a segunda pode ser menor do que a primeira: ela considera o saldo devido, desconta o adiantamento e inclui os recolhimentos cabíveis, como contribuição previdenciária e, quando aplicável, imposto de renda. O FGTS é um depósito a cargo do empregador, não um desconto do trabalhador sobre o décimo terceiro.
O abono anual pago pelo INSS é distinto do décimo terceiro da folha de pagamento. Em 2026, aposentados, pensionistas e outros beneficiários que já recebiam benefício até abril tiveram o abono antecipado, com depósitos em abril e maio. Para quem começou a receber um benefício elegível a partir de maio, o INSS informa que o pagamento ocorrerá no calendário regular de novembro, entre 24 de novembro e 7 de dezembro de 2026, de acordo com o número final do cartão do benefício.
Benefícios temporários, como benefício por incapacidade temporária e salário-maternidade, podem gerar valor proporcional ao período de recebimento, conforme as regras aplicáveis. O BPC/Loas não paga décimo terceiro: o próprio INSS esclarece que se trata de benefício assistencial, e não de benefício previdenciário. Para conferir sua data e seu valor, consulte o extrato de pagamento no Meu INSS e use o número final do cartão sem o dígito verificador depois do hífen.
Antes de comparar o depósito com o salário mensal, confira três pontos no recibo: quantos meses foram considerados, qual remuneração serviu de base e quais descontos foram aplicados na parcela final. Verifique também se houve adiantamento anterior e se comissões ou adicionais variáveis foram incluídos. O MTE orienta que o décimo terceiro seja detalhado no recibo de pagamento. Se houver divergência, peça ao empregador a memória de cálculo e a discriminação da folha; se a explicação não resolver a questão, procure o sindicato da categoria ou orientação trabalhista adequada ao seu contrato.
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