Natal de 2026 e Ano Novo de 2027 em Portugal: feriados e horários dos serviços

Última verificação e atualização: 11 de novembro de 2026, às 08:35 UTC (Lisboa / WET, UTC+00:00).

As celebrações do Natal de 2026 e do Ano Novo de 2027 proporcionarão aos trabalhadores em Portugal dois fins de semana prolongados consecutivos. Tanto o dia 25 de dezembro de 2026 (Natal) como o dia 1 de janeiro de 2027 (Dia de Ano Novo) coincidem com sextas-feiras, garantindo três dias seguidos de descanso legalmente consagrado em todo o território nacional continental e nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Este alinhamento de calendário terá um impacto direto na organização dos serviços públicos, nos horários de funcionamento do comércio e grandes superfícies, bem como na circulação de transportes públicos, que adotam reduções operacionais rigorosas nas vésperas e nos dias festivos.

Calendário Oficial: Feriados de Natal de 2026 e Ano Novo de 2027

O regime de feriados em Portugal rege-se pelo artigo 234.º do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009). A legislação estipula feriados nacionais obrigatórios que suspendem a prestação de trabalho sem perda de retribuição, distinguindo-os com clareza de eventuais pontes ou dispensas administrativas.

Haverá tolerância de ponto nas vésperas de Natal e Passagem de Ano?

As vésperas de Natal (24 de dezembro) e de Ano Novo (31 de dezembro) calham a quintas-feiras em 2026. Em Portugal, a concessão de tolerância de ponto não é automática nem decorre do Código do Trabalho. Na Administração Pública central e nos institutos públicos, depende de um despacho formal assinado pelo Primeiro-Ministro e publicado em Diário da República, divulgado habitualmente no decurso do mês de dezembro.

Historicamente, o Governo concede dispensa aos trabalhadores da Função Pública nestes dois dias para facilitar as deslocações familiares. Os serviços de cariz essencial — designadamente hospitais, centros de saúde com serviço de atendimento permanente, bombeiros e forças de segurança — mantêm-se obrigatoriamente operacionais, tendo os respetivos profissionais direito a dispensa compensatória posterior fixada pelas respetivas tutelas.

No setor privado, a tolerância de ponto decretada pelo Estado não é de cumprimento obrigatório. A concessão de folga no dia 24 ou no dia 31 de dezembro depende exclusivamente de convenção coletiva de trabalho (CCT) do setor de atividade ou de decisão liberal da entidade empregadora.

Como funcionam os serviços públicos, comércio e transportes?

O impacto prático nos setores-chave do país divide-se em três realidades distintas:

1. Repartições Públicas, Finanças e Segurança Social

As Lojas de Cidadão, balcões da Autoridade Tributária e Aduaneira e serviços de atendimento da Segurança Social encerram integralmente nos dias 25 de dezembro e 1 de janeiro. Caso se confirme o despacho governamental de tolerância de ponto, estes balcões encontrar-se-ão encerrados também a 24 e 31 de dezembro. Os canais digitais mantêm-se em funcionamento permanente para submissão de pedidos e consultas.

2. Supermercados, Centros Comerciais e Comércio Local

Por tradição consolidada no retalho alimentar e não alimentar em Portugal, as grandes superfícies comerciais (hipermercados e centros comerciais) operam em horário reduzido na véspera de Natal, fechando as portas entre as 18h00 e as 19h00 de 24 de dezembro. No dia 25 de dezembro, o encerramento é total. Na véspera de Ano Novo (31 de dezembro), as lojas fecham habitualmente pelas 19h00 ou 20h00, mantendo-se a quase totalidade das portas fechadas no dia 1 de janeiro. Os horários exatos de cada insígnia são comunicados e confirmados pelas cadeias apenas nas semanas antecedentes.

3. Transportes Públicos Coletivos

Operadores urbanos e ferroviários, como a CP (Comboios de Portugal), a Carris, o Metropolitano de Lisboa e a STCP no Porto, adotam horários especiais. Na noite de 24 de dezembro, a circulação é fortemente reduzida ou suspensa a partir das 20h00 / 22h00. Nos dias de feriado (25 de dezembro e 1 de janeiro), vigoram tabelas horárias de domingos e feriados, com frequências mais espaçadas. Na noite de passagem de ano, são habitualmente organizados reforços noturnos pontuais em zonas de festa, com detalhes confirmados pelas operadoras em dezembro de 2026.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O dia 26 de dezembro (Boxing Day) é feriado em Portugal?

Não. Ao contrário de países como o Reino Unido, Canadá ou de algumas regiões autonómicas espanholas, o dia 26 de dezembro não é feriado nacional em Portugal. Em 2026 recai num sábado, funcionando o comércio e o setor de restauração nos horários regulares de fim de semana.

A tolerância de ponto do Governo aplica-se obrigatoriamente a empresas privadas?

Não. Os despachos de tolerância de ponto publicados pelo Governo vinculam apenas os serviços da administração pública direta e indireta do Estado. Nas empresas do setor privado, a decisão cabe inteiramente à entidade patronal ou ao estipulado em Contrato Coletivo de Trabalho.

Os hospitais e urgências médicas fecham durante os feriados de Natal e Ano Novo?

Não. As unidades hospitalares de urgência, o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e as linhas de apoio como a Linha SNS 24 mantêm o seu funcionamento ininterrupto de 24 horas por dia durante todas as festividades.