Alíquota da CBS em 2026 e 2027: o que é, quanto será e como calcular

A alíquota da CBS em 2026 é de 0,9% para a fase de testes da reforma tributária brasileira. Esse percentual não é a alíquota definitiva da Contribuição sobre Bens e Serviços. Em 28 de outubro de 2026, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou o cálculo de referência de 11,3468% para 2027, arredondado para 11,3% segundo a regra legal; a fixação pelo Senado Federal ainda integra o processo previsto em lei. Entender a diferença evita confundir um teste fiscal com a tributação que passará a valer na transição.

A CBS é um tributo federal sobre operações com bens e serviços, criado pela reforma tributária do consumo. Ela integra o chamado IVA dual com o IBS, de competência compartilhada por estados e municípios. A base legal está na Lei Complementar nº 214/2025, em texto compilado.

O que é a CBS e qual imposto ela substitui?

A Contribuição Social sobre Bens e Serviços foi instituída para reorganizar a tributação federal do consumo. A partir de 2027, a CBS substituirá o PIS/Pasep e a Cofins; também há alterações no IPI, cujas alíquotas em regra serão zeradas, com exceções previstas para produtos relacionados à Zona Franca de Manaus. Isso não significa que todas as atividades terão uma única carga ou que a CBS substituirá diretamente ICMS e ISS: esses tributos serão substituídos gradualmente pelo IBS.

No modelo regular, a CBS segue a lógica da não cumulatividade: em condições legais, o contribuinte pode descontar créditos associados às aquisições tributadas, reduzindo o efeito de incidências sucessivas ao longo da cadeia. A lei prevê hipóteses de não incidência, alíquota zero, reduções e regimes específicos; por isso, não basta multiplicar qualquer nota fiscal por um percentual geral para apurar o saldo devido.

Qual é a alíquota da CBS em 2026 e em 2027?

A Receita Federal descreve o cronograma da transição e esclarece que, em 2026, o IBS de teste é de 0,1%, além dos 0,9% da CBS. Os valores recolhidos no período de testes têm mecanismos de compensação, enquanto quem cumpre as obrigações acessórias legalmente previstas pode ficar dispensado do recolhimento. Dispensa de pagar não é dispensa automática de informar.

O que significa o cálculo de 11,3% divulgado pelo TCU?

Na deliberação de 28 de outubro de 2026, o TCU apresentou uma alíquota calculada de 11,3468%, acompanhada do arredondamento legal para 11,3% na referência de 2027. Trata-se de um cálculo técnico sujeito ao procedimento de fixação previsto para o Senado, e não da alíquota de 2026 nem de uma taxa aplicável indiscriminadamente a cada produto. Consulte o painel oficial do TCU sobre o cálculo da CBS de 2027.

Conforme o Senado Federal explicou em 26 de outubro de 2026, a proposta deveria chegar até 30 de outubro, com prazo até 15 de dezembro para a resolução sobre a alíquota. Estimativas anteriormente divulgadas, como 9,21% para a CBS ou percentuais somados de CBS e IBS, não devem ser tratadas como taxa final aprovada. Na prática, o percentual a utilizar depende do período, da norma vigente e do enquadramento tributário da operação.

Exemplo hipotético: como a CBS aparece em uma venda?

Imagine a Loja Horizonte, um comércio fictício criado apenas para explicar os cálculos. Ela registra em 2026 uma venda com base de cálculo hipotética de R$ 10.000, sujeita, neste exemplo, à alíquota integral de teste da CBS. Não se trata de nota fiscal real nem de simulação completa de apuração tributária.

1. Base da operação: R$ 10.000.
2. CBS de teste (0,9%): R$ 10.000 × 0,009 = R$ 90.
3. IBS de teste (0,1%): R$ 10.000 × 0,001 = R$ 10.
4. Resultado: R$ 100 de destaque ilustrativo somando os dois tributos de teste; isso não significa necessariamente R$ 100 adicionais a recolher em 2026.

Se a mesma loja quiser projetar o cenário de 2027, poderá testar percentuais hipotéticos para planejar preços e sistemas, mas não deverá registrar os 11,3% do cálculo do TCU como valor já definitivamente fixado para sua operação. O débito de CBS também poderá ser reduzido por créditos admitidos em lei, e algumas mercadorias recebem tratamento diferente. Por exemplo, um crédito hipotético de R$ 300, se integralmente permitido e regularmente apropriado, reduziria em R$ 300 o débito correspondente; a validade do crédito exige verificar a aquisição, o documento e as demais condições legais.

Por que a alíquota efetiva pode ser diferente da alíquota de referência?

A alíquota de referência orienta a arrecadação no novo sistema, mas a tributação de uma operação depende de suas características. A lei contempla, entre outros casos:

• Alíquota zero: produtos da Cesta Básica Nacional incluídos nas listas e condições legais podem receber esse tratamento.
• Redução de 60% da alíquota: aplicável a grupos expressamente previstos, como determinados serviços de saúde e educação e itens listados nos anexos da lei.
• Regimes específicos: combustíveis, serviços financeiros e outras atividades seguem regras próprias.
• Créditos da não cumulatividade: no regime regular, créditos legalmente admitidos podem reduzir o montante a recolher.
• Regime do contribuinte: enquadramento, como Simples Nacional, e o tipo da operação podem alterar o procedimento de apuração e aproveitamento de créditos.

Para a Loja Horizonte, a pergunta correta não é apenas “qual é a CBS?”, mas “qual é a classificação do produto, qual regime se aplica, que base foi utilizada e existem créditos válidos?”. Uma redução de 60% na alíquota significa aplicar 40% da alíquota pertinente, e não cobrar 60% sobre o preço.

O que muda para empresas e consumidores?

Para quem emite notas fiscais

Em 2026, a principal prioridade é a conformidade das informações exigidas nos documentos eletrônicos. É necessário revisar o sistema emissor, acompanhar o cronograma específico de cada documento, confirmar a classificação fiscal dos itens e manter os registros das aquisições. A Receita Federal publicou orientações e um cronograma de documentos fiscais e os atos conjuntos sobre obrigações acessórias e implantação. O cronograma não é idêntico para todos os modelos de nota e declaração.

A Loja Horizonte, por exemplo, deveria verificar se o software calcula e destaca corretamente os valores de teste em suas operações, antes de usar qualquer alíquota futura em propostas comerciais. Também deve distinguir o destaque informativo de 2026 de uma obrigação efetiva de recolhimento e conferir eventuais hipóteses de dispensa com sua equipe fiscal.

Para quem compra

A presença de CBS e IBS na documentação pode tornar mais visível a tributação do consumo, mas não permite afirmar que todos os preços subirão pelo mesmo percentual. Preços finais dependem de custos, margens, concorrência, créditos na cadeia e regras específicas do bem ou serviço. Em 2026, os percentuais de teste não devem ser interpretados automaticamente como aumento de 1% no preço pago pelo consumidor.

Como conferir a alíquota certa antes de calcular

1. Identifique a data da operação: 2026 é fase de teste; os anos posteriores seguem regras de transição.
2. Verifique o regime da empresa e a natureza do fornecimento: produto, serviço, importação ou operação sujeita a regime específico.
3. Confira a base de cálculo e a classificação: não suponha que todo valor recebido integre a mesma base.
4. Consulte a norma vigente e as tabelas fiscais: confirme reduções, alíquotas zero, regras especiais e créditos.
5. Valide a emissão e a apuração: compare o documento fiscal, os registros e as informações oficiais antes de recolher ou projetar preço.

A fonte decisiva é o texto legal atualizado, em conjunto com as instruções técnicas da Receita Federal. A página oficial de legislação da reforma tributária reúne os principais atos. Para empresas, uma análise com profissional de contabilidade ou tributos é especialmente importante quando coexistem regimes especiais, créditos ou operações interestaduais.

Perguntas frequentes sobre a CBS

CBS e IBS são o mesmo tributo?

Não. A CBS pertence à União; o IBS é de competência compartilhada entre estados, municípios e Distrito Federal. Ambos fazem parte do IVA dual e possuem regras gerais harmonizadas, mas não devem ter suas alíquotas confundidas.

A CBS já é de 11,3%?

Não como alíquota definitiva aplicável a todas as operações. Esse é o percentual arredondado do cálculo divulgado pelo TCU para a referência de 2027 em 28 de outubro de 2026. A etapa de fixação pelo Senado deve ser acompanhada separadamente. Em 2026, a taxa de teste da CBS permanece em 0,9%.

Preciso recolher a CBS em 2026?

A legislação prevê dispensa de recolhimento para sujeitos passivos que cumprem as obrigações acessórias exigíveis em 2026. Se houver recolhimento, aplicam-se as regras legais de compensação. O correto é verificar a situação concreta e o ato aplicável, e não presumir que a fase de teste elimina todas as responsabilidades.

Em resumo: para interpretar a alíquota da CBS, separe três informações: a taxa de teste de 2026 (0,9%), o cálculo técnico divulgado pelo TCU para 2027 (11,3468%, arredondado para 11,3%) e a alíquota efetivamente aplicável, que depende da definição normativa e da operação. Essa distinção é o primeiro passo para evitar erros na nota fiscal, na apuração e no planejamento de preços.