Apito Final: conheça o programa de Neto na Band, em 10 de novembro de 2026
Saiba o que é o Apito Final, quem apresenta o programa esportivo da Band, onde assistir e por que conferir a programação antes de cada edição.
Informações verificadas em 10 de novembro de 2026, às 10h32 UTC.
Sim. No Brasil, o aluguel recebido por uma pessoa física é rendimento tributável e pode gerar Imposto de Renda. O pagamento mensal depende de quem é o inquilino, do total de rendimentos sujeitos à mesma apuração e das deduções aplicáveis. Em 2026, uma redução do imposto pode zerar a cobrança mensal para rendimentos tributáveis de até R$ 5 mil, mas isso não garante que não haverá imposto no ajuste anual.
Quando o inquilino é pessoa física, o proprietário residente no Brasil normalmente apura o imposto pelo Carnê-Leão. Se o inquilino é uma empresa, cabe à fonte pagadora aplicar as regras de retenção. A reforma tributária também prevê IBS e CBS para determinadas locações, mas não criou uma cobrança imediata para todo proprietário em 2026.
Destaques
A renda de locação integra os rendimentos tributáveis da pessoa física. Isso vale tanto para um imóvel residencial quanto, em geral, para um imóvel comercial. O fato de o aluguel ser tributável, porém, não significa que sempre haverá um boleto a pagar: o resultado depende da apuração do mês, das deduções e da redução do imposto prevista para 2026.
O imposto mensal também não encerra necessariamente a conta. Na declaração de ajuste anual, quando houver obrigação de entregá-la, os rendimentos sujeitos ao ajuste são considerados em conjunto e os valores pagos ou retidos são aproveitados na apuração. Assim, quem tem salário e aluguel pode ter imposto adicional ou restituição, conforme o conjunto de sua situação.
Este artigo trata principalmente do proprietário pessoa física residente no Brasil. Para imóveis pertencentes a uma empresa, a tributação depende do regime e das atividades da pessoa jurídica. Não residentes seguem regras próprias de tributação na fonte.
O proprietário deve apurar mensalmente, no Carnê-Leão Web, os rendimentos recebidos de pessoas físicas sujeitos a esse recolhimento. Não se deve examinar cada aluguel isoladamente: a Receita orienta informar a soma dos rendimentos sujeitos ao Carnê-Leão recebidos no mês, inclusive quando cada pagamento individual é pequeno.
Se houver imposto a pagar, o vencimento é o último dia útil do mês seguinte ao recebimento. O pagamento é feito por Darf, com código de receita 0190. Se uma imobiliária intermediar a locação, a data relevante é, em regra, a do pagamento pelo inquilino, mesmo que o repasse ao proprietário ocorra depois. Confira as orientações oficiais sobre como apurar e pagar o Carnê-Leão e a Instrução Normativa RFB nº 1.500.
Rendimentos já tributados na fonte, como salários, não entram no cálculo mensal do Carnê-Leão. Ainda assim, podem influenciar o resultado do ajuste anual. Por isso, uma apuração mensal sem imposto não equivale a uma isenção definitiva para quem recebe de mais de uma fonte.
Quando uma pessoa jurídica aluga um imóvel de uma pessoa física, ela é responsável por aplicar a tabela progressiva mensal e reter o imposto na fonte quando devido. Essa responsabilidade continua com a empresa locatária mesmo se houver uma imobiliária intermediando o pagamento, conforme a Solução de Consulta Cosit nº 55/2020.
O proprietário deve guardar os comprovantes de rendimento e de retenção para conferir o ajuste anual. Se o imóvel pertence a mais de uma pessoa, é importante identificar a parcela de cada proprietário: o imposto deve considerar a parte que cabe a cada um, observadas as regras aplicáveis aos bens comuns de cônjuges ou companheiros.
Não existe um limite universal baseado apenas no valor de um contrato. A tabela progressiva mensal de 2026 começa com faixa de base de cálculo de até R$ 2.428,80 sem incidência; as faixas seguintes têm alíquotas de 7,5% a 27,5%, com parcelas a deduzir. Além disso, há uma redução do imposto mensal de até R$ 312,89 para rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal de até R$ 5 mil, de forma que o imposto seja zerado.
Para rendimentos mensais de R$ 5.000,01 a R$ 7.350, a redução é parcial; acima desse valor, ela não se aplica. O limite da redução diz respeito aos rendimentos considerados na apuração, enquanto as faixas da tabela usam a base de cálculo após as deduções cabíveis. São etapas diferentes. Os valores e a fórmula estão na tabela de tributação de 2026 da Receita Federal.
Por exemplo, se uma pessoa recebe dois aluguéis de R$ 3 mil de pessoas físicas no mesmo mês, não deve concluir que cada um está automaticamente livre de imposto por ser inferior a R$ 5 mil. Os R$ 6 mil entram na mesma apuração do Carnê-Leão, antes das exclusões e deduções permitidas; o resultado depende dos dados efetivos informados.
Alguns valores relacionados ao imóvel podem ser descontados do aluguel bruto quando o ônus é do locador. Entre eles estão impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, condomínio e despesas de cobrança ou recebimento, como a taxa de administração imobiliária, conforme as condições legais. Se o custo é do inquilino, o proprietário não pode simplesmente tratá-lo como despesa própria para reduzir o aluguel tributável.
Imagine um aluguel bruto de R$ 3 mil, com R$ 300 de administração efetivamente suportados pelo locador. Nesse exemplo simplificado, o rendimento após essa despesa é de R$ 2.700, antes de outras exclusões e deduções aplicáveis. O número não representa, por si só, a base final nem o imposto devido.
Dependentes, previdência oficial e pensão alimentícia, quando atendidos os requisitos legais, podem afetar a base de cálculo. Também existe desconto simplificado mensal, sujeito às regras vigentes. Guarde contrato, recibos, extratos da imobiliária e comprovantes dos encargos para justificar os valores informados. A Receita resume as condições para despesas de imóveis alugados.
Não. O Imposto de Renda e os tributos sobre consumo da reforma são assuntos distintos. A Receita Federal esclarece que, para locação, cessão onerosa e arrendamento, a pessoa física pode se tornar contribuinte de IBS e CBS quando os critérios legais forem atendidos, incluindo, na regra ligada ao ano anterior, receita superior a R$ 240 mil nessas operações e mais de três imóveis distintos. A legislação também prevê hipóteses específicas que devem ser examinadas conforme o caso.
A Receita alerta que é falsa a afirmação de que todo proprietário que aluga por temporada pagaria um novo imposto imediato em 2026. A transição ocorre por etapas, e as condições do contrato e do contribuinte importam. Quem possui carteira maior de imóveis deve acompanhar as normas aplicáveis e avaliar seu enquadramento; não é seguro presumir que o limite do IR seja o mesmo do IBS e da CBS. Veja o esclarecimento da Receita sobre locação por temporada e reforma tributária.
Não. A redução de 2026 pode zerar o imposto mensal dentro de seus critérios, mas é preciso considerar os rendimentos da apuração e o ajuste anual. Um contrato abaixo desse valor não garante ausência de imposto.
Se o inquilino é pessoa física, o proprietário normalmente apura o Carnê-Leão. Se é pessoa jurídica, a empresa locatária é responsável pela retenção cabível, mesmo com intermediação imobiliária.
Na apuração normal do aluguel pelo Carnê-Leão, considera-se o recebimento. Se não houve pagamento naquele mês, o aluguel em atraso não é incluído como recebido; outros rendimentos sujeitos à apuração podem, contudo, gerar imposto.
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