Informações verificadas em 7 de novembro de 2026, às 13h11 UTC.
O cálculo da rescisão trabalhista pode incluir saldo de salário, 13º proporcional, férias acrescidas de um terço, aviso prévio e multa do FGTS. As parcelas devidas mudam conforme o motivo do desligamento, o tempo de serviço e as condições do contrato.
Na dispensa sem justa causa, a lista costuma ser mais ampla. No pedido de demissão, por acordo ou na justa causa, há diferenças importantes. A modalidade de saque do FGTS e eventuais valores variáveis também podem alterar o resultado para o trabalhador.
Destaques
A rescisão reúne valores relativos ao trabalho prestado e direitos adquiridos até o fim do vínculo. Ela também pode incluir indenizações previstas para a forma de desligamento. As principais parcelas são:
O Ministério do Trabalho e Emprego detalha as parcelas de acordo com a modalidade de rescisão. O FGTS e o seguro-desemprego têm regras próprias: não são simplesmente somados ao valor líquido das verbas pagas diretamente na rescisão.
Na dispensa sem justa causa, em regra, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, ao 13º proporcional, às férias adquiridas e proporcionais com um terço e ao aviso prévio trabalhado ou indenizado. Também é devida a multa de 40% sobre a base legal do FGTS. O saque do fundo depende da modalidade aplicável, e o seguro-desemprego exige o cumprimento de requisitos próprios.
No pedido de demissão, normalmente são devidos saldo de salário, 13º proporcional e férias adquiridas e proporcionais com um terço. O trabalhador não recebe a multa de 40% nem tem direito ao saque do FGTS ou ao seguro-desemprego por esse motivo. Se não cumprir o aviso prévio devido, pode haver desconto correspondente, observadas as regras aplicáveis.
No acordo entre empregado e empregador, previsto no artigo 484-A da CLT, são devidos o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias devidas com um terço. O aviso prévio, se indenizado, é pago pela metade, assim como a indenização sobre o FGTS, que passa a 20%. As demais verbas são pagas integralmente. A movimentação do FGTS fica limitada a até 80% da conta, sujeita às regras da modalidade de saque; não há seguro-desemprego nessa hipótese.
Na dispensa por justa causa, são devidos, em regra, o saldo de salário e as férias já adquiridas e não gozadas com um terço, além de eventuais valores salariais pendentes. Em geral, não há 13º proporcional, férias proporcionais, aviso prévio, multa rescisória do FGTS, saque por esse motivo ou seguro-desemprego. Uma discussão sobre a validade da justa causa pode alterar o enquadramento e as verbas.
Se a rescisão indireta, motivada por falta grave do empregador, for reconhecida, os direitos são, em regra, os da dispensa sem justa causa. Contratos por prazo determinado e de experiência podem ter regras específicas, inclusive quanto à indenização por término antecipado. A Consolidação das Leis do Trabalho reúne as regras legais dessas modalidades.
Para um empregado mensalista com remuneração fixa, o saldo de salário costuma ser estimado dividindo o salário mensal por 30 e multiplicando pelos dias devidos no mês. Com salário de R$ 3.000 e 10 dias de saldo, por exemplo, o valor bruto seria R$ 1.000. A situação concreta pode exigir ajustes.
O 13º proporcional corresponde, em regra, a um doze avos da remuneração por mês computável no ano. Fração de mês igual ou superior a 15 dias conta como mês para essa finalidade. Assim, com remuneração de R$ 3.000 e seis meses computáveis, o 13º proporcional seria R$ 1.500 brutos. O aviso indenizado pode projetar o contrato e alterar a contagem; adiantamentos já pagos também devem ser considerados.
As férias proporcionais seguem a contagem dos meses computáveis do período aquisitivo incompleto, com um terço acrescentado. Se a base fosse R$ 3.000 e houvesse seis doze avos devidos, a parcela seria R$ 1.500, mais R$ 500 de um terço: R$ 2.000 brutos. Esse exemplo não inclui férias de períodos anteriores, descontos ou outras verbas.
A remuneração usada em cada conta não se limita necessariamente ao salário fixo. Comissões, horas extras habituais e adicionais podem integrar a base ou gerar reflexos, conforme a natureza da parcela e as regras aplicáveis. A convenção coletiva e o histórico de pagamento também podem ser relevantes.
Na dispensa sem justa causa, quem está no saque-rescisão pode, em regra, movimentar o saldo da conta vinculada ao contrato, além da multa devida. Para quem optou pelo saque-aniversário, a regra geral é permitir o saque da multa rescisória, mantendo o restante sujeito às regras dessa modalidade. Houve liberações excepcionais para determinados desligamentos anteriores, que não devem ser presumidas para todos os casos. Consulte as orientações oficiais do FGTS sobre dispensa.
A multa de 40% não é simplesmente calculada sobre o saldo que aparece hoje no aplicativo: sua base considera os depósitos devidos durante o contrato, com atualização e juros, sem deduzir saques anteriores. No acordo, aplica-se a metade da indenização. A multa e o saldo do FGTS são distintos das parcelas salariais e indenizatórias discriminadas no termo de rescisão.
A CLT prevê, em regra, até dez dias contados do término do contrato para pagamento das verbas e entrega dos documentos pertinentes. O descumprimento pode gerar a multa prevista no artigo 477, observadas as circunstâncias legais do caso.
O valor líquido pode ser menor que a soma das parcelas brutas por descontos legalmente aplicáveis, como contribuição previdenciária e imposto de renda sobre as verbas sujeitas a essas incidências, além de adiantamentos ou aviso não cumprido quando cabível. As incidências variam conforme a natureza de cada verba; não se deve aplicar a mesma alíquota automaticamente ao total.
Para identificar quais parcelas entram no seu caso, o ponto de partida é a modalidade de desligamento. Depois, considere datas de admissão e término, aviso prévio, períodos de férias, remuneração variável e eventuais condições da categoria. Se houver dúvida sobre o enquadramento ou os valores, o sindicato ou um profissional de direito do trabalho pode avaliar os documentos e as particularidades do contrato.
Sim. Em regra, recebe férias proporcionais acrescidas de um terço, além das férias já adquiridas e não gozadas, do saldo de salário e do 13º proporcional.
Não. Ela é devida, em regra, na dispensa sem justa causa. No acordo previsto na CLT, a indenização é reduzida à metade; no pedido de demissão e na justa causa, não é devida por essas modalidades.
Não como parcela paga pelo empregador no termo de rescisão. É um benefício separado, sujeito aos requisitos legais, normalmente associado à dispensa sem justa causa.
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