Salário-maternidade 2026: quem tem direito, quanto recebe e onde pedir

Em 2026, o salário-maternidade pode ser devido não apenas à trabalhadora com carteira assinada. Também podem ter direito empregada doméstica, trabalhadora avulsa, MEI, contribuinte individual, segurada facultativa, segurada especial e até pessoa desempregada que ainda mantenha a qualidade de segurado do INSS. Em adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o benefício também pode ser concedido a segurado do sexo masculino.

A mudança mais importante para entender quem se enquadra hoje é que não há mais carência mínima de contribuições para nenhuma categoria. O INSS passou a aplicar essa regra em 2025, após as decisões do STF nas ADIs 2.110 e 2.111 e a Instrução Normativa nº 188/2025. Assim, em 2026, o ponto central deixa de ser “quantos meses foram pagos” e passa a ser, sobretudo, se a pessoa tinha qualidade de segurado quando ocorreu o parto, aborto não criminoso, adoção ou guarda para fins de adoção.

As orientações gerais atualizadas pelo INSS estão na página oficial sobre salário-maternidade. Em agosto de 2026, o próprio Instituto voltou a confirmar que o benefício exige vínculo previdenciário na data do fato gerador e que o pedido pode ser feito em situações além do nascimento.

Quem tem direito ao salário-maternidade em 2026?

Carteira assinada: o caminho é diferente das demais seguradas

Para a empregada de empresa, a opção prática é procurar primeiro o empregador, porque é a empresa que paga o salário-maternidade e depois faz a compensação previdenciária. O benefício pode começar até 28 dias antes do parto, quando houver afastamento médico, ou a partir do parto.

Essa forma é mais simples para quem está em vínculo CLT ativo, porque evita abrir um requerimento comum no INSS. Há exceção importante: a empregada do microempreendedor individual tem o benefício pago diretamente pela Previdência Social, conforme o artigo 72, § 3º, da Lei nº 8.213/1991.

Quando faz sentido procurar o INSS? Se a pessoa não se encaixa no pagamento normal pela empresa, está sem vínculo, é doméstica, autônoma, MEI, facultativa, segurada especial, adotante ou se o caso exige análise previdenciária específica.

MEI, autônoma e facultativa: não há mais exigência de 10 contribuições

Durante muitos anos, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais precisavam cumprir uma carência de 10 contribuições mensais para o salário-maternidade. Essa informação ainda aparece em páginas antigas e materiais desatualizados, mas deixou de corresponder à orientação aplicada pelo INSS.

A página geral do Instituto, atualizada após a IN nº 188/2025, afirma expressamente que a carência é isenta para todas as categorias, permanecendo a necessidade de comprovar qualidade de segurado. A mudança decorre do cumprimento das decisões do STF nas ADIs 2.110 e 2.111.

Na prática, isso pode fazer grande diferença para uma autônoma ou MEI que começou a contribuir pouco antes da gestação. A análise não deve ser encerrada apenas porque ela tem menos de dez pagamentos. O ponto decisivo é verificar se a filiação e a qualidade de segurada existiam na data do fato que gera o benefício.

O INSS reafirmou essa alteração em conteúdo oficial sobre as mudanças na carência do salário-maternidade.

Desempregada pode receber? Depende do período de graça

Estar desempregada não elimina automaticamente o direito. Uma pessoa pode continuar protegida pelo INSS durante o chamado período de graça, mesmo sem novas contribuições.

Em regra, a qualidade de segurado obrigatório é mantida por 12 meses após o fim das contribuições. Esse prazo pode chegar a 24 meses se houver mais de 120 contribuições mensais sem perda da qualidade e pode receber mais 12 meses em caso de desemprego comprovado, alcançando até 36 meses em certas situações. Para segurado facultativo, o prazo geral é de 6 meses.

Por isso, duas desempregadas com a mesma data de parto podem ter resultados diferentes. Uma que parou de trabalhar há poucos meses pode continuar protegida; outra que ficou anos sem contribuição pode já ter perdido a qualidade de segurada. A explicação oficial está na página do INSS sobre qualidade de segurado e período de graça.

Melhor verificação para esse caso: consultar o CNIS, identificar a última contribuição ou vínculo e calcular o período de graça antes de concluir que não há direito.

Adoção e guarda para fins de adoção também dão direito

O salário-maternidade é devido por 120 dias à pessoa segurada que adota ou obtém guarda judicial para fins de adoção de criança. O benefício pode ser concedido a homem ou mulher.

Há duas limitações práticas: no mesmo processo de adoção ou guarda, apenas um dos adotantes pode receber o salário-maternidade; e, se houver mais de uma criança no mesmo processo, é concedido apenas um benefício.

Para guarda, o termo judicial precisa indicar que ela se destina à adoção. Na adoção concluída, normalmente é usada a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

Para quem está nessa situação, pedir diretamente ao INSS tende a ser a via adequada, independentemente de ser empregado ou empregada.

Quanto tempo dura o salário-maternidade?

A duração normal varia conforme o evento:

• 120 dias em caso de parto;
• 120 dias em caso de natimorto;
• 120 dias em adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
• 14 dias em aborto espontâneo ou aborto permitido em lei, conforme avaliação médica.

Há situações especiais que alteram esse período. A Lei nº 15.222/2025 passou a prever que, se a mãe ou o recém-nascido permanecer internado por mais de duas semanas devido a complicações médicas relacionadas ao parto, o salário-maternidade pode ser devido durante a internação e por mais 120 dias após a alta, descontado o período de benefício recebido antes do parto. O texto pode ser consultado na Lei nº 15.222/2025.

Outra regra nova que continua valendo em 2026 veio da Lei nº 15.156/2025: nascimento ou adoção de criança com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika gera prorrogação de 60 dias do salário-maternidade. A alteração consta na Lei nº 15.156/2025.

Quanto recebe em 2026?

Não existe um único valor para todas as pessoas. O cálculo depende da categoria e do histórico contributivo.

Empregada e trabalhadora avulsa

Em regra, o salário-maternidade corresponde à remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. Quando a remuneração é variável, são aplicadas as regras específicas de média previstas pelo INSS.

Empregada doméstica

O valor corresponde, em regra, ao último salário de contribuição, observadas as regras previdenciárias aplicáveis.

Segurada especial

Sem contribuições facultativas adicionais, o INSS informa valor de um salário mínimo por mês. Havendo contribuições facultativas, pode ser aplicado cálculo com base nos salários de contribuição.

Contribuinte individual, facultativa e desempregada no período de graça

O INSS calcula, em regra, 1/12 da soma dos últimos 12 salários de contribuição apurados em período não superior a 15 meses, assegurado o piso previsto na legislação. A página oficial explica o cálculo do valor do salário-maternidade.

Essa diferença de cálculo é um dos motivos para não comparar apenas “quem tem direito”. Duas pessoas que cumprem os requisitos podem receber valores mensais distintos porque pertencem a categorias diferentes ou tiveram bases contributivas diferentes.

Quando e onde pedir?

Para parto, a empregada de empresa trata o afastamento com o empregador. As demais seguradas podem solicitar no INSS a partir de 28 dias antes do parto, quando houver afastamento antecipado, ou após o nascimento. A desempregada pede a partir do parto.

Em adoção ou guarda para adoção, o requerimento é feito a partir da decisão ou da guarda. Em aborto não criminoso, o pedido é feito a partir da ocorrência, com documentação médica.

O requerimento ao INSS pode ser feito pelo Meu INSS ou pela Central 135. O serviço oficial de Solicitar Salário-Maternidade Urbano, atualizado em agosto de 2026, informa que o processo pode ser realizado pela internet e que o prazo máximo para requerer é de até cinco anos após o fato gerador.

É possível continuar trabalhando durante o salário-maternidade?

Não. O benefício substitui a renda durante o afastamento. A Lei nº 8.213/1991 condiciona o recebimento ao afastamento do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão.

Esse ponto é especialmente relevante para MEI e contribuinte individual. Em orientação publicada em 26 de agosto de 2026, o INSS chamou atenção para um erro frequente no requerimento: responder incorretamente à pergunta sobre afastamento da atividade. Quem pede o benefício deve declarar corretamente que se afastou.

O mesmo conteúdo oficial esclarece que não é permitido acumular salário-maternidade com benefício por incapacidade durante o mesmo período. Veja as orientações recentes do INSS em Salário-maternidade: proteção previdenciária no momento da chegada de mais uma vida.

Como escolher o caminho certo para sua situação

Antes de concluir que tem ou não tem direito

Em 2026, a pergunta decisiva não é mais “tenho dez contribuições?”. O caminho mais confiável é verificar quatro pontos: qual era sua categoria previdenciária, se havia qualidade de segurado na data do evento, qual foi o fato gerador e quem deve efetivamente pagar o benefício.

Para uma empregada CLT, a solução normalmente começa na empresa. Para MEI, autônoma, doméstica, facultativa e segurada especial, a via costuma ser o INSS. Para desempregadas, calcular corretamente o período de graça pode ser a diferença entre um pedido possível e um indeferimento.

Também vale conferir o CNIS antes do requerimento. Vínculos ou contribuições ausentes podem mudar a análise da qualidade de segurado e do valor. Se o Meu INSS pedir documentação adicional, responda à exigência no prazo informado no processo.

Referência temporal: este conteúdo considera orientações oficiais do INSS consultadas até setembro de 2026, incluindo página de serviço atualizada em agosto de 2026, a IN nº 188/2025 e as Leis nº 15.156/2025 e nº 15.222/2025. Como regras previdenciárias podem ser alteradas por lei, decisão judicial ou norma administrativa, casos limítrofes devem ser conferidos nos canais oficiais no momento do pedido.